Termo de Tratamento de Dados

Como tratamos, como operador, os dados dos clientes que a sua locadora cadastra.

Este Termo de Tratamento de Dados ("Termo") integra os Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais que a empresa contratante ("Contratante") insere no Alugaí. Nele, a Contratante atua como controladora e [RAZÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELO ALUGAÍ], CNPJ [CNPJ] ("Alugaí"), atua como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Objeto e dados abrangidos

1.1. Este Termo se aplica aos dados pessoais dos clientes da Contratante e das pessoas ligadas a eles, e aos dados de funcionários cadastrados pela Contratante, inseridos na plataforma para gerir locações. Por exemplo: nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço, endereço e dados da obra, fotos do endereço e da entrega, comprovantes de pagamento, assinaturas, localização registrada na entrega e campos lidos de documentos de identificação.

1.2. Categorias de titulares: clientes pessoas físicas da Contratante, representantes de clientes pessoas jurídicas, pessoas que assinam o recebimento e funcionários da Contratante.

1.3. Os dados de cadastro da conta e da relação comercial com o Alugaí não são abrangidos por este Termo; são tratados pelo Alugaí como controlador, conforme a Política de Privacidade.

2. Instruções da Contratante

O Alugaí trata os dados somente para prestar o serviço contratado: armazenar, organizar, exibir, calcular, gerar recibos e mapas, sincronizar com o aplicativo, fazer cópias de segurança e dar suporte. O uso das funcionalidades da plataforma pela Contratante e pelos seus usuários constitui as instruções documentadas de tratamento. O Alugaí não usa esses dados para fins próprios, não os vende e não os compartilha, exceto com os suboperadores previstos na cláusula 5 ou por obrigação legal.

3. Obrigações da Contratante (controladora)

• garantir que há base legal para cada tratamento, como execução de contrato de locação, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos;
• informar os titulares de forma clara sobre o tratamento, especialmente quando fotografar documentos, o local de entrega ou a assinatura, ou quando registrar a localização;
• coletar apenas os dados necessários e mantê-los corretos e atualizados;
• responder aos pedidos dos titulares sobre os dados deles;
• gerenciar quem da sua equipe tem acesso à plataforma, revogando acessos de quem se desligar;
• proteger os aparelhos em que o aplicativo é usado, já que ele guarda cópias para uso sem conexão.

4. Obrigações do Alugaí (operador)

• tratar os dados somente conforme as instruções da cláusula 2 e a legislação;
• garantir que as pessoas autorizadas a acessar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, como as descritas na Política de Privacidade: hash de senhas, HTTPS, separação por empresa, controle de acesso por perfil, arquivos privados, sessões com expiração e cópias de segurança;
• apoiar a Contratante, no que for razoável, no atendimento aos direitos dos titulares e em avaliações de impacto, inclusive com a exportação dos dados;
• comunicar à Contratante, em até 48 (quarenta e oito) horas após tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que envolva os dados dela, com as informações disponíveis sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas, para que ela cumpra as obrigações do art. 48 da LGPD;
• manter registro das operações de tratamento que realiza, nos termos do art. 37 da LGPD.

5. Suboperadores

A Contratante autoriza o Alugaí a contratar suboperadores para hospedagem, armazenamento, cópias de segurança e envio de e-mails, desde que sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Termo. O Alugaí continua responsável pelo trabalho dos suboperadores perante a Contratante. A lista atualizada de suboperadores é fornecida mediante solicitação para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Mudanças relevantes serão comunicadas, e a Contratante poderá se opor por motivo justificado, encerrando o contrato se não houver solução.

6. Transferência internacional

Se algum suboperador tratar dados fora do Brasil, o Alugaí assegurará uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais com garantias adequadas.

7. Término do tratamento

Se a Contratante apagar a conta pela plataforma, os dados são eliminados imediatamente dos sistemas ativos, sem possibilidade de recuperação. Nos demais casos de encerramento, o Alugaí disponibilizará os dados para exportação, mediante solicitação, por 30 (trinta) dias e, depois, os eliminará dos sistemas ativos. Em ambos, fica ressalvada a guarda exigida por lei e o registro mínimo do encerramento descrito na Política de Privacidade. Os dados existentes em cópias de segurança são eliminados conforme os ciclos de sobrescrita e, até lá, permanecem protegidos e sem uso.

8. Informações e auditoria

O Alugaí fornecerá, mediante solicitação razoável e com aviso prévio, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Termo, preservados os segredos de negócio e a segurança dos demais clientes.

9. Responsabilidade e vigência

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprimento da LGPD ou deste Termo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, observadas as limitações dos Termos de Uso no que a lei permitir. Este Termo vigora enquanto o Alugaí tratar dados da Contratante, inclusive depois do fim do contrato, até a eliminação prevista na cláusula 7.

Contato do encarregado do Alugaí: [NOME DO ENCARREGADO (DPO)], [E-MAIL DO ENCARREGADO].