Política de Privacidade

Quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e os seus direitos.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Esta Política explica como [RAZÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELO ALUGAÍ], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Alugaí", "nós"), trata dados pessoais na plataforma Alugaí, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O papel do Alugaí depende de quem é o dono dos dados:

• Controlador: o Alugaí é o controlador dos dados de cadastro das empresas contratantes e dos seus usuários (gestores e funcionários), dos dados de acesso e dos dados da relação comercial (planos e pagamentos).
• Operador: a locadora que usa o Alugaí é a controladora dos dados dos clientes dela (por exemplo, nome, CPF, endereço e fotos da entrega). O Alugaí trata esses dados apenas em nome da locadora, como operador, conforme o Termo de Tratamento de Dados. Se você é cliente de uma locadora, os seus pedidos sobre esses dados devem ser dirigidos a ela; se nos procurar, encaminharemos o pedido a ela.

2. Quais dados tratamos

2.1. Cadastro da conta e da empresa

Nome, e-mail, login, senha (guardada somente de forma criptografada, com hash), perfil de acesso e empresa do usuário; dados da empresa contratante informados em "Minha empresa": nome, razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrições, endereço, telefone, WhatsApp, e-mail, site, logotipo, chave Pix e dados bancários (exibidos nos recibos que a própria empresa emite).

2.2. Dados de acesso e uso

Endereço IP, data e hora de acesso, registros técnicos do servidor, registros de aceite destes documentos (versão, data, hora, IP e canal), tokens de sessão do aplicativo e informações técnicas necessárias ao funcionamento, como os cookies descritos na Política de Cookies.

2.3. Dados inseridos pelas locadoras (como operador)

• Clientes da locadora: nome ou razão social, apelido, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço e observações.
• Locações: endereço e dados da obra, fotos do endereço e da entrega, comprovantes de pagamento, assinatura do cliente feita no celular e nome de quem assinou.
• Localização: latitude e longitude registradas somente quando o entregador toca em "adicionar localização" na entrega. O Alugaí não rastreia a localização de forma contínua.
• Documentos de identificação: a foto ou o PDF de CNH ou identidade enviados para preencher o cadastro são lidos no próprio servidor do Alugaí, sem envio a terceiros, e não são armazenados após a leitura. Ficam gravados apenas os campos que o usuário decidir salvar.

2.4. Pagamento da assinatura

Os pagamentos dos planos são processados por intermediador de pagamento. O Alugaí não recebe nem armazena números de cartão; recebemos apenas a confirmação do pagamento, o valor, a data e a identificação da cobrança.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Não usamos dados para publicidade de terceiros, não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que afetem os seus interesses.

4. Com quem compartilhamos

• Infraestrutura: provedores de hospedagem, armazenamento e cópias de segurança, que guardam os dados em nosso nome.
• E-mail: provedor de envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos).
• Pagamentos: intermediador de pagamento, para as cobranças dos planos.
• Mapas: para desenhar o mapa da entrega, o nosso servidor baixa imagens do OpenStreetMap correspondentes à região. A solicitação parte do servidor do Alugaí e informa apenas a área do mapa, sem nome, documento ou outros dados do cliente.
• Serviços abertos pelo usuário: os botões de WhatsApp e de rotas (Google Maps) apenas abrem esses serviços com o número ou o endereço escolhido. A partir daí valem os termos e as políticas desses terceiros.
• Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que seguirá esta Política.

Os fornecedores que tratam dados em nosso nome são contratados com obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura e de e-mail podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais e padrões reconhecidos de segurança.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e dados inseridos pelas locadoras: enquanto a conta estiver ativa. Quando o gestor apaga a conta pela plataforma (Minha empresa > Apagar conta e dados), são eliminados imediatamente. Nos demais encerramentos, ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados.
• Registro do encerramento: mantemos, sem os dados dos clientes da locadora, o nome da empresa, o CNPJ, o nome e o e-mail do gestor, o plano, a data e o IP do encerramento e a versão dos Termos aceita (com data e IP do aceite), para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos em processos, pelo prazo prescricional aplicável.
• Histórico de alterações: quem criou, alterou ou excluiu cada registro, quando e o que mudou (inclusive o valor anterior), enquanto a conta existir, para a segurança da empresa e a resolução de divergências. É apagado junto com a conta.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, ou por prazo maior se houver ordem judicial.
• Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil (em regra, 5 anos).
• Registros de aceite: enquanto a conta existir e pelo prazo prescricional aplicável, para a defesa de direitos.
• Documentos enviados para leitura: não são guardados; são descartados assim que a leitura termina.
• Cópias de segurança: são sobrescritas nos ciclos regulares; até lá, ficam protegidas e não são usadas para outros fins.

7. Como protegemos os dados

• senhas guardadas apenas com hash; o Alugaí não conhece a sua senha;
• conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador ou aplicativo e o servidor;
• separação dos dados por empresa e permissões por perfil (gestor, escritório e entregador);
• fotos, comprovantes, assinaturas e logotipos guardados fora de pastas públicas e entregues somente a usuários autorizados da própria empresa;
• sessões do aplicativo que expiram em 12 horas e token guardado no armazenamento seguro do aparelho;
• limite de tentativas de login no aplicativo e de envios de e-mail, confirmação de e-mail no cadastro e links de redefinição de senha que deixam de valer após o uso;
• cópias de segurança periódicas e acesso restrito à infraestrutura.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; revisão de decisões automatizadas; e oposição a tratamento irregular.

Para exercer os seus direitos, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir ou permitir. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

9. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO (DPO)], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO].

10. Cookies

Usamos apenas cookies e armazenamentos necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma, sem publicidade nem rastreamento por terceiros. Detalhes na Política de Cookies.

11. Menores de idade

A plataforma é destinada a empresas e aos seus profissionais, maiores de 18 anos, e não é direcionada a crianças e adolescentes. Se uma locadora cadastrar dados de cliente menor de idade, cabe a ela observar o art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão e a data de vigência ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma, e o gestor será convidado a aceitar a nova versão.